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IN DRP - RS 45/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 45 de 28.07.2004

DOE-RS: 29.07.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Secção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguites códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO  
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a: 
"Livro I, art. 32, LXXIIIPROCENS079
Livro I, art. 32. LXXXIVFUNDOPEM080"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antônio Bins

Diretor de Departamento da Receita Pública Estadual

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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