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Res. Sec. Faz. Neg. - SP 25/03 - Res. - Resolução SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA nº 25 de 26.09.2003

DOE-SP: 27.09.2003

Obs.: Ret. DOE de 01.10.2003 e 18.10.2003

Altera a Resolução SF-28-97, de 14-8-97, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no art. 396 do Regulamento do ICMS


O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 5-A, 23-A e 23-B ao Anexo I da Resolução SF-28, de 14-8-97:

Item NBM/SH Descrição

"5-A 8303.00.00 Exclusivamente cofres e caixas de segurança utilizados em equipamentos das posições 8471 e 8472" (NR)

"23-A 8473.40.10 Exclusivamente circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados para máquinas do código 8472.90.10" ((NR)

"23-B 8473.40.70 Exclusivamente outras partes e acessórios das máquinas do código 8472.90.10" (NR)

Art. 2º As relações a que se referem o art. 106 do Anexo I e o art. 27 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490-2000, são aquelas previstas respectivamente na Resolução SF-28-97 e na Resolução SF- 4-98.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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