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Protoc. ICMS CONFAZ 6/01 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 06.04.2001

D.O.U.: 16.04.2001

Revoga o Protocolo ICM 08/80, de 13.06.80, que dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado.


Os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos na cidade de Belém, PA, por ocasião da 101ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Acordam os signatários em revogar o Protocolo ICM 08/80, de 13 de junho de 1980.

Cláusula terceira Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Belém, PA, 6 de abril de ( continua ... )

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