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IN GGAT - PE 15/04 - IN - Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 15 de 27.07.2004

DOE-PE: 28.07.2004

Obs.: Ret. DOU 17.09.2004

(Altera a Instrução Normativa DAT 009, de 03.04.2001, que estabelece procedimentos relativamente à sistemática de tributação do trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo)


O Gerente da Gerência Geral de Administração Tributária - GAT, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,

Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS relativo às mencionadas operações;

Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Gerente Geral de Administração Tributária

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