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AN DATRI - PI 45/00 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 45 de 20.11.2000

DOE-PI: 20.11.2000

(Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos primários, sucatas e outros, e dá outras providências.)


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE 
  I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:(Interna e Interestadual de Entrada)II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:(Internas)III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

3.2 - OUTROS PRODUTOS

Mel de Abelha qualquer tipo Litro1,201,50
Mel de Abelha qualquer tipo Kilo1,001,20
Mel de Abelha qualquer tipo Lata 20 L25,0028,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 20 de novembro de ( continua ... )

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