AN DATRI - PI 43/00 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 43 de 08.11.2000

DOE-PI: 08.11.2000

(Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos primários, sucatas e outros, e dá outras providências.)

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE       I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:(Interna e Interestadual de Entrada) II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:(Internas)III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

5.3 - OUTROS PRODUTOS

Carvão Vegetal Saco 1,00 2,00 Carvão Vegetal M3 8,00 11,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de novembro de 2000.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 08 de novembro de ( continua ... )

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