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AN DATRI - PI 29/00 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 29 de 31.07.2000

DOE-PI: 31.07.2000

(Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos primários, sucatas e outros. e dá outras providências.)


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 025/00, de 19 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE  
  I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:(Interna e Interestadual de Entrada)II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:(Internas)III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

6 - SUCATAS

Resíduo de GarrafeiraTonelada40,0060,00
Reatores Elétricos Kg0,040,06
Fios EncapadosKg0,400,60

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 10 de agosto de ( continua ... )

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