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AN DATRI - PI 18/00 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 18 de 23.05.2000

DOE-PI: 23.05.2000

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEDESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE  
  I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:(Interna e Interestadual de Entrada)II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:(Internas)III - SAÍDAS INTERESTADUAIS

1 - AGRICULTURA

1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS

Maçã Argentina nº 120Cx. 18 kg15,0022,50
Maçã Nacional nº 70 a 120Cx. 18 kg10,0015,00
Maçã Nacional nº 135 a 165Cx. 18 kg8,0012,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 23 de maio de ( continua ... )

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