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AN DATRI - PI 16/00 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 16 de 15.05.2000

DOE-PI: 15.05.2000

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos Coca-Cola, para efeito de exigência do imposto em Substituição Tributária.


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Disposto Nos Arts. 21, III, "b", 1 a 4, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 8º, 61, III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos Coca-Cola, sujeitas a retenção na fonte pelo o fabricante ou atacadista, ou a antecipação do ICMS pelos órgão fazendários.

PRODUTOS / TIPOUNIDADEBASE DE CÁLCULO
COCA COLACOCA COLA PET 2,5 lt08/116,20
SCHWEPPES OW 290 ml24/120,10
SCHWEPPES LATA350 ml24/119,60
SCHWEPPES 1000 ml12/111,60

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, em Teresina(PI), 15 de maio de ( continua ... )

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