AN DATRI - PI 22/02 - AN - Ato Normativo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI - PI nº 22 de 04.09.2002
DOE-PI: 17.09.2002Obs.: Rep. DOE 17.10.02
(Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos primários, sucatas e outros, e dá outras providências.)
Este Ato Normativo foi revogado pelo Artigo 6º do Ato Normativo nº 02 de 20.01.2004.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS:(Interna e Interestadual de Entrada) II - INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS:(Internas)III - SAÍDAS INTERESTADUAIS PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()