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Port. Sec. Faz. - DF 239/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 239 de 26.07.2004

DO-DF: 27.07.2004

Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (6ª alteração)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o nome da marca do produto DANASI para DASANI, constante da lista de produtos que integra o Anexo a Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003.

Art. 2º O Anexo a Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, fica alterado como segue:

"ANEXO A PORTARIA Nº 634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

(...)

Produto MARCA: DASANISem Gás R$Com Gás R$
( continua ... )

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