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Port. SRF 761/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 761 de 23.07.2004

D.O.U.: 27.07.2004

Estabelece normas gerais a serem aplicadas no desenvolvimento de programas que tenham como funcionalidade a captação de informações prestadas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e observando o disposto na Portaria SRF nº 1.450, de 3 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer normas gerais a serem aplicadas no desenvolvimento de programas que tenham funcionalidades para captação de informações prestadas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

Art. 2º Considera-se Programa Gerador, para efeitos desta Portaria, todo aplicativo homologado pela Secretaria da Receita Federal (SRF), cujo fim seja viabilizar meios para a geração de arquivos digitais com informações cadastrais ou econômico-fiscais a serem fornecidas à SRF pelo sujeito passivo de obrigação tributária.

Art. 3º O desenvolvimento de qualquer Programa Gerador deve ser executado em consonância com a metodologia do Programa Nacional de Qualidade de Serviços de Informação na SRF (Q o SRF) e tem início com a emissão de Portaria Específica de Programa, pelo Secretário da Receita Federal , decorrente da aprovação de Demanda nos termos da Portaria SRF nº 1.450, de 3 de outubro de 2003.

Art. 4º O desenvolvimento de Programa Gerador compreenderá as seguintes atividades:

I - definição do escopo;

II - definição das funcionalidades (casos de uso) e dos requisitos não funcionais;

III - elaboração do modelo lógico de dados;

IV - definição das regras de negócio;

V - elaboração de cronograma;

VI - definição do leiaute dos arquivos;

VII - definição da interface gráfica;

VIII - elaboração da documentação da especificação;

IX - implementação;

X - elaboração das instruções de preenchimento;

XI - ( continua ... )

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