x
x
x
Protoc. ICMS CONFAZ 2/00 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 01.02.2000

D.O.U.: 03.02.2000

Exclui o Estado de Sergipe do Protocolo ICMS 11/91, de 25.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


Os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Fica o Estado de Sergipe excluído do Protocolo ICMS 11/91, de 25 de abril de 1991.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 1º de fevereiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?