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Protoc. ICMS CONFAZ 27/91 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 27 de 26.09.1991

D.O.U.: 30.09.1991

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989.


O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 64ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de setembro de 1991, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos a seguir indicados do Manual de Orientação, aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989:

I - O item 3.3:

"3.3. Documentos e Livros Fiscais

(...)

CÓDIGO/MODELO DOCUMENTO

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

(...)

06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6

15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15";

II - O item 4.3:

"4.3. Disco Flexível de 5 e 1/4" ou 3 e 1/2".";

III - O subitem 4.3.2:

"4.3.2. Densidade de gravação: dupla ou alta;";

IV - O item 7.1:

"7.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de RegistrosPosições de Classificação( continua ... )

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