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Protoc. ICMS CONFAZ 11/91 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 21.05.1991

D.O.U.: 23.05.1991

Obs.: Ret. DOU de 13.06.1991

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


 
Ver Protocolo ICMS n° 177 de 07.12.2012.
Ver Protocolo ICMS nº 53 de 04.07.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 75 de 14.12.2007.
Ver Protocolo ICMS nº 31 de 06.10.2006.
Ver Protocolo ICMS nº 9 de 01.04.2005.
Ver Protocolo ICMS nº 8 de 02.04.2004.
Ver Protocolo ICMS nº 5 de 29.01.2004.
Ver Protocolo ICMS nº 34 de 12.12.2003.
Ver Protocolo ICMS nº 38 de 07.12.2001.
Ver Protocolo ICMS nº 55 de 15.12.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 10 de 24.03.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 2 de 01.02.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 30 de 10.12.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 6 de 19.04.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 19 de 23.05.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 7 de 17.02.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 29 de 13.12.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 4 de 31.05.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 9 de 04.04.1995.
Ver Protocolo ICMS nº 7 de 25.03.1993.
Ver Protocolo ICMS nº 49 de 15.12.1992.
Ver Protocolo ICMS nº 34 de 25.09.1992.
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