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Protoc. ICMS CONFAZ 34/89 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 09.11.1989

D.O.U.: 14.11.1989

Altera a redação da cláusula terceira do Protocolo ICM 06/89, de 27.02.89.


Os Secretários de Fazenda dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí, reunidos em Brasília, DF, no dia 9 de novembro de 1989, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira A cláusula terceira do Protocolo ICM 06/89, de 27.02.89, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula terceira Será aplicada a alíquota interna sobre as referidas operações."

Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 9 de novembro de ( continua ... )

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