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Protoc. ICMS CONFAZ 18/89 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 29.05.1989

D.O.U.: 06.06.1989



Os Estados de São Paulo e do Paraná, representados, neste ato, por seus respectivos Secretários de Fazenda, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Fica revogado o Protocolo ICM 18/86, de 9 de dezembro de 1986.

Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, tendo eficácia a partir de 1º de julho de 1989.

Brasília, DF, 29 de maio de ( continua ... )

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