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Protoc. ICM CONFAZ 19/85 - Protoc. ICM - Protocolo ICM CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 19 de 25.07.1985

D.O.U.: 29.07.1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.


 
Ver Protocolo ICMS nº 35 de 04.04.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 19 de 06.07.2001.
Ver Protocolo ICMS nº 51 de 15.12.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 50 de 15.12.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 32 de 25.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 29 de 10.12.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 2 de 16.04.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 38 de 11.12.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 30 de 21.07.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 20 de 11.05.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 11 de 20.03.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 32 de 12.12.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 18 de 23.05.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 20 de 13.09.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 6 de 31.05.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 15 de 29.09.1994.
Ver Protocolo ICMS nº 57 de 05.12.1991.
Ver Protocolo ICMS nº 56 de 05.12.1991.
Ver Protocolo ICM nº 8 de 29.03.1988.
Ver Protocolo ICM nº 19 de 18.08.1987.
Ver Protocolo ICM nº 4 de 29.04.1986.
Ver Protocolo ICM nº 38 de 11.12.1985.
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