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Protoc. ICM CONFAZ 18/85 - Protoc. ICM - Protocolo ICM CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 25.07.1985

D.O.U.: 29.07.1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.


 
Ver Protocolo ICMS nº 109 de 05.12.2014.
Ver Protocolo ICMS nº 131 de 05.12.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 34 de 04.04.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 37 de 06.10.2006.
Ver Protocolo ICMS nº 49 de 20.09.2002.
Ver Protocolo ICMS nº 27 de 07.08.2001.
Ver Protocolo ICMS nº 49 de 15.12.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 34 de 25.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 26 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 21 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 18 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 6 de 24.03.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 25 de 10.12.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 3 de 16.04.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 37 de 11.12.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 29 de 21.07.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 19 de 11.05.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 17 de 23.05.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 21 de 13.09.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 12 de 30.04.1993.
Ver Protocolo ICMS nº 56 de 05.12.1991.
Ver Protocolo ICM nº 8 de 29.03.1988.
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