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Protoc. ICM CONFAZ 16/85 - Protoc. ICM - Protocolo ICM CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 25.07.1985

D.O.U.: 29.07.1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


 
Ver Protocolo ICMS nº 129 de 05.12.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 32 de 04.04.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 35 de 06.10.2006.
Ver Protocolo ICMS nº 47 de 20.09.2002.
Ver Protocolo ICMS nº 18 de 06.07.2001.
Ver Protocolo ICMS nº 9 de 06.04.2001.
Ver Protocolo ICMS nº 47 de 15.12.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 31 de 25.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 25 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 23 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 17 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 5 de 24.03.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 26 de 10.12.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 4 de 16.04.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 36 de 11.12.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 28 de 21.07.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 18 de 11.05.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 15 de 23.05.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 21 de 13.09.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 56 de 05.12.1991.
Ver Protocolo ICM nº 8 de 29.03.1988.
Ver Protocolo ICM nº 19 de 18.08.1987.
Ver ( continua ... )

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