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Protoc. ICM CONFAZ 15/85 - Protoc. ICM - Protocolo ICM CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 15 de 25.07.1985

D.O.U.: 29.07.1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".


 
Ver Protocolo ICMS nº 108 de 05.12.2014.
Ver Protocolo ICMS nº 31 de 04.04.2008.
Ver Protocolo ICMS nº 46 de 20.09.2002.
Ver Protocolo ICMS nº 33 de 25.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 24 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 16 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 15 de 07.07.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 8 de 24.03.2000.
Ver Protocolo ICMS nº 27 de 10.12.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 5 de 16.04.1999.
Ver Protocolo ICMS nº 35 de 11.12.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 27 de 21.07.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 17 de 11.05.1998.
Ver Protocolo ICMS nº 14 de 23.05.1997.
Ver Protocolo ICMS nº 20 de 13.09.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 16 de 13.09.1996.
Ver Protocolo ICMS nº 15 de 29.09.1994.
Ver Protocolo ICMS nº 56 de 05.12.1991.
Ver Protocolo ICM nº 8 de 29.03.1988.
Ver Protocolo ICM nº 19 de 18.08.1987.
Ver Protocolo ICM nº 4 de 29.04.1986.
Ver Protocolo ICM nº 38 de 11.12.1985.
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