Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 235 de 21.07.2004 (Introduz altera��o no Anexo da Portaria n� 63, de 3 de mar�o de 2004, que fixa pre�o

Port. Sec. Faz. - DF 235/04 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 235 de 21.07.2004

DO-DF: 23.07.2004
Introduz altera��o no Anexo da Portaria n� 63, de 3 de mar�o de 2004, que fixa pre�o de venda final ao consumidor para fins de base de c�lculo de substitui��o tribut�ria do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - RESPONDENDO, no uso de suas atribui��es regimentais, tendo em vista o disposto no � 6� do art. 6� da Lei n� 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1� O Anexo a Portaria n� 63, de 3 de mar�o de 2004, passa a vigorar com a seguinte altera��o:
"ANEXO A PORTARIA N� 63, DE 3 DE MAR�O DE 2004
Valores a serem considerados na determina��o da base de c�lculo do ICMS devido por Substitui��o Tribut�ria pelas opera��es posteriores.
PRODUTOS ENERG�TICOS

Marca/Volume Embalagem Pre�o R$
(...) (...) (...)
NIGHT POWER 250 ml Pl�stico 3,00
(...) (...) (...)

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia do m�s subseq�ente � data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em ( continua ... )

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