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IN SIAT - BA 41/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 41 de 22.07.2004

DOE-BA: 23.07.2004

(Estabelece a base de cálculo do carvão vegetal para efeito de incidência do ICMS)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS  
99.08 - Carvão vegetalm380,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 22 de julho de 2004

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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