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Res. Sec. Faz. - MG 3.452/03 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.452 de 24.06.2003

DOE-MG: 25.06.2003

Dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.


O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o artigo 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 5.547 de 23.06.03 e o inciso IV do artigo 7º da Resolução SERHA Nº 065 de 08.08.96, bem como a necessidade de racionalização dos gastos públicos,

RESOLVE:

Art. 1º O servidor, em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, sujeito à jornada de 8 (oito) horas diárias, cumpridas em dois turnos, registrará o seu ponto eletrônico ou sua freqüência manual, sem prejuízo da citada jornada, observando-se a seguinte sistemática:

I - O início de sua jornada diária de trabalho deverá ser registrado dentro do período de 07:30 às 8:30 horas;

II - O final de sua jornada de trabalho deverá ser registrado dentro do período de 17:30 às 18:00 horas, sendo que 10 (dez) minutos após este horário serão desligados os elevadores e apagadas as luzes;

III - O início e o final do intervalo destinado ao almoço deverão ser registrados dentro do período de 11:30 às 14:00 horas, não podendo tal intervalo ser inferior a 1 (uma) hora;

IV - O ponto eletrônico gera automaticamente o registro do cômputo de 1 (uma) hora de almoço, independentemente do servidor ausentar-se do seu local de trabalho.

Art. 2º O horário do servidor sujeito à jornada de 6 (seis) horas diárias deverá ser cumprido dentro dos períodos de 7:30 às 14:00 ou de 11:30 às 18:00 horas.

Art. 3º O atraso de até 30 (trinta) minutos na marcação do ponto, por dia de trabalho, poderá ser compensado no mesmo dia , observado o limite de encerramento da jornada diária de trabalho, às 18:00 horas.

Art. 4º O horário de atendimento ao público externo nas Unidades Administrativas da SEF será:

I - na capital , no período de 10:00 às 16:00 horas;

II - no interior, nos períodos de 09:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas.

 
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