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Res. Sec. Faz. - MG 3.542/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.542 de 21.07.2004

DOE-MG: 22.07.2004

Altera o disposto no artigo 4º da Resolução nº 3452, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.


O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º O artigo 4º, da Resolução Nº 3452, de 24 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - O horário de atendimento ao público externo nas Unidades Administrativas da SEF será:

I - na capital , no período de 10:00 às 16:00 horas;

II - no interior, nos períodos de 09:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2004.

Fuad Noman - Secretário de Estado de ( continua ... )

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