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AN UNATRI - PI 16/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 16 de 25.05.2004

DOE-PI: 28.05.2004

(Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos primários, sucatas e outras mercadorias.)


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O iten abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO
3. EXTRATIVISMO ANIMAL  
3.1. PESCADO  
LAGOSTA INTEIRA COM CABEÇAKG19,00
LAGOSTA CAUDA (SEM CABEÇA)KG39,00

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 25 de maio de 2004.

PUBLIQUE-SE ( continua ... )

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