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AN UNATRI - PI 4/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 30.01.2004

DOE-PI: 30.01.2004

(Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos primários, sucatas e outras mercadorias e inclui novos produtos.)


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens abaixo do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:, exclusivamente para marcolãndia.

 
Ver alterações dadas aos itens abaixo pelo Ato Normativo nº 14 de 05.05.2004.

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO
1 - AGRICULTURA
1.2 - OUTROS
FARINHA DE MANDIOCA (COMUM)Saco 50Kg10,00
5.3 - OUTROS PRODUTO ( continua ... )

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