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IN SIAT - BA 21/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 21 de 22.04.2004

DOE-BA: 23.04.2004

(Estabelece valores aplicados à base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS dos produtos cerâmicos)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS dos produtos cerâmicos abaixo relacionados, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
14. CERÂMICOS  
14.10 - Bloco para lageMilheiroR$ 110,00
14.12 - Bloco 19x14x09 cmMilheiroR$ 80,00
14.01 - Bloco 19x15x09 cmMilheiroR$ 80,00
14.13 - Bloco 19x19x09 cmMilheiroR$ 80,00
14.14 - Bloco 19x19x11,5 cmMilheiroR$ 110,00
( continua ... )

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