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Port. Ger. Rec. Est. - MA 423/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 423 de 06.07.2004

DOE-MA: 12.07.2004

(Estabelece valores de referência, para fins de cobrança de ICMS aos produtos que menciona)


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer valores de referência, para fins de cobrança de ICMS aos produtos descriminados em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 06 DE JULHO DE 2004.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0423 - GABIN DE 06 DE JULHO DE 2004

( continua ... )
PRODUTO UNID. VALOR R$
ALUMÍNIO KG 1,50
ANTIMÔNIO KG 0,60
BATERIAS KG 0,31
BRONZE KG 1,41
CHUMBO KG 0,60

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