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Circ. SECEX 43/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 43 de 14.07.2004

D.O.U.: 16.07.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

NCMDESCRIÇÃO
8417.10.10Unidade de forno contínuo de brasagem com atmosfera controlada (CLP), composta de: estação de fluxagem, estação de secagem com sistema de queimadores, zona de pré-aquecimento com cortinas e sistema de queimadores, sistema de forno incluindo mufla, cortinas para estação de resfriamento e painel de nitrogênio, estação de resfriamento com sistema de resfriamento a ar, sistema de acionamento de motor e esteira de transporte, sistema de fornecimento de energia elétrica, unidade de controle, estação de termodesengraxe, incluindo filtros da estação de termodesengraxe e ventilação, painéis elétricos de controle para termodesengraxe, unidade de aquecimento para termodesengraxe e sistema de transporte.
( continua ... )

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