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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.246/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.246 de 14.07.2004

D.O.U.: 16.07.2004

Dispõe sobre o prazo de adequação das instituições financeiras às disposições da Circular 3.226, de 2004.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 2º da Circular nº 3.266 de 15.12.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de julho de 2004, com base no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no item III da Resolução 885, de 22 de dezembro de 1983, e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, decidiu:

Art. 1º Estabelecer os seguintes prazos máximos para adequação de bancos múltiplos, bancos comerciais, Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito às disposições da Circular 3.226, de 18 de fevereiro de 2004, referentes à contratação e execução de serviços de acesso dessas cooperativas à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis Compe e a outros sistemas de liquidação de pagamentos e de transferências interbancárias:

I - 3 de janeiro de 2005: data a partir da qual não mais poderão ser fornecidos pelas cooperativas de crédito a seus correntistas cheques confeccionados em desacordo com as disposições da Circular 3.226, de 2004;

II - 1º de julho de 2005: data a partir da qual os cheques confeccionados em desacordo com as disposições da Circular 3.226, de 2004, recebidos por meio do serviço de compensação, serão devolvidos pelo motivo 25, sem prejuízo de sua apresentação diretamente à cooperativa de crédito sacada, observados por essa instituição os demais procedimentos aplicáveis aos cheques apresentados à liquidação.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o ( continua ... )

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