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AN UNATRI - PI 21/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 21 de 05.07.2004

DOE-PI: 09.07.2004

(Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos primários, sucatas e outros)


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O iten abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

Ver alterações dadas a esta tabela pelo Artigo 1º do Ato Normativo nº 24 de 13.08.2004.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO
1 - AGRICULTURA  
1.2 - OUTROS  
Caju com Castanha Cx. C/20kg 6,00
Caju com Castanha Kg 0,30

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 05 de julho de ( continua ... )

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