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AN UNATRI - PI 20/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 23.06.2004

DOE-PI: 02.07.2004

(Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, de produtos primários, sucatas e outros)


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O iten abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO
3 - EXTRATIVISMO ANIMAL  
3.1 - PESCADO  
CARANGUEJO CORDA 1,05

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2004.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 23 de junho 2004.

PUBLIQUE-SE

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC Nº 291/03, de ( continua ... )

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