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Port. Ger. Rec. Est. - MA 423/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 423 de 06.07.2004

DOE-MA: 06.07.2004

(Estabelece valores de referência, para fins de cobrança de ICMS aos produtos que menciona)


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer valores de referência, para fins de cobrança de ICMS aos produtos descriminados em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 6 DE JULHO DE 2004.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0423 - GABIN de 6 de julho de 2004

( continua ... )
PRODUTOUNID.VALOR R$
ALUMINIOKg 1,50
ANTIMÔNIOKg 0,60
BATERIASKg 0,31
BRONZEKg 1,41
CHUMBOKg 0,60

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