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IN DRP - RS 42/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 42 de 09.07.2004

DOE-RS: 13.07.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica acrescentado o seguinte Município ao Apêndice I, obedecida a ordem alfabética:

Repartição Fiscal em Código de Identificação
"Casca 90000027"

2. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

  Resolução do Banco Central  
MêsTJLP % ao mêsTJLP % ano anoData
"Jul 0,8125 9,753.20930/06/04"
Ago 0,8125    
Set 0,8125    

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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