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Com. SLT - MG 1/04 - Com. - Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - MG nº 1 de 08.07.2004

DOE-MG: 10.07.2004

(Dispõe sobre preços médios devido por substituição tributária nas operações com cimento para o cálculo do ICMS)


O Diretor da Superintendência de Legislação Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 170 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Comunica:

Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento realizadas a partir de 1º de agosto de 2004, o contribuinte deverá observar os seguintes preços médios ponderados a consumidor final (PMPF):

Produto (Espécie/Qualidade) Unidade Preço (R$)
Cimento tipo CP III 32 e 40 saca de 50 Kg 17,57
Demais tipos saca de 50 Kg 17,81
Cimento tipo CP III 32 e 40 tonelada 341,40
Demais tipos tonelada 346,20

Para unidades inferiores às estabelecidas na tabela acima, o contribuinte deverá aplicar a proporcionalidade para obtenção da respectiva base de cálculo. ( continua ... )

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