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Port. CAT 38/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 38 de 07.07.2004

DOE-SP: 08.07.2004

Altera a Portaria CAT-40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000, e no Convênio ICMS 64, de 18 de junho de 2004, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 1º da Portaria CAT-40, de 25 de abril de 2003:

"1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva:

Item Subitem Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/00) % operações internas % operações interestaduais

1 Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1)

1.1. Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) 59,49 112,66

1.2. Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a") 102,04 169,39

1.3. Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b") 98,56 164,74

1.4. Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c") 169,11 258,82

2 Importação do exterior (§ 1º, 2)

2.1. Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) 59,49 ( continua ... )

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