x
x
x
Port. SF - PB 189/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 189 de 23.06.2004

DOE-PB: 29.06.2004

(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB)


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos), para R$ 22,18 (vinte e dois reais e dezoito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2004.

MILTON GOMES SOARES

Secretário das Finanças em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?