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Dec. Gov. RS 32.473/86 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 32.473 de 31.12.1986

DOE-RS: 31.12.1986

Abre créditos suplementares no Orçamento da Fundação Gaúcha do Trabalho.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 66, item IV, da Constituição do Estado e de conformidade com o Decreto nº 32.109, de 20 de dezembro de 1985,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos, no Orçamento da Fundação Gaúcha do Trabalho - FGT, os seguintes créditos suplementares:

5901.14070204.081 - Administração Superior, Planejamento, Controle e Avaliação

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 10.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (...) 21.000,00, 5901.14804774.083 - Intermediação do Emprego no Estado

3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 90.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (...) 466.000,00

3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores (...) 5.000,00, 5901.14452154.084 - Treinamento, Produção e Assistência aos Trabalhadores

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 625.000,00, 5901.14181114.085 - Assistência e Desenvolvimento de Comunidades Rurais

3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 403.000,00, 5901.14633534.086 - Fomento à Produção Artesanal

3.1.2.0 - Material de Consumo (...) 800.000,00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais (...) 12.000,00, 2.432.000,00

Art. 2º - Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos por recursos provenientes da União, conforme convênio com o Ministério do Trabalho/Secretaria de Mão-de-Obra.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de ( continua ... )

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