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Dec. Gov. RS 32.954/88 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 32.954 de 06.09.1988

DOE-RS: 06.09.1988

Modifica a vigência do Decreto nº 32.933, de 11.08.88.


O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, item IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Com fundamento no disposto no Convênio ICM 35/88, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 1988, fica adiada, para o dia 1º de novembro de 1988, a eficácia do Decreto nº 32.933, de 11 de agosto de 1988.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de setembro de ( continua ... )

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