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Dec. Gov. RS 33.998/91 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 33.998 de 17.07.1991

DOE-RS: 18.07.1991

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 33.966, de 10 de junho de 1991:

ALTERAÇÃO Nº 030 - O inciso I do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, em pagamento único, a ser efetuado até o vencimento, obedecidos, no exercício de 1991, os seguintes prazos:

a)quando o algarismo final do número da placa for:

ALGARISMO FINAL DO

NÚMERO DA PLACADATA DO VENCIMENTO

115.03.91

220.03.91

315.04.91

420.04.91

515.05.91

620.05.91

b) quando a dezena final do número da placa for:

DEZENA FINAL DO

NÚMERO DA PLACADATA DO VENCIMENTO

07-0815.07.91

17-1816.07.91

27-2817.07.91

37-3818.07.91

47-4819.07.91

57-5822.07.91

67-6823.07.91

( continua ... )

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