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Dec. Gov. RS 34.168/92 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 34.168 de 14.01.1992

DOE-RS: 14.01.1992

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de setembro de 1985.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 33.998, de 17 de julho de 1991:

ALTERAÇÃO Nº 31 - O inciso I do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, em pagamento único, a ser efetuado até o vencimento, obedecidos, no exercício de 1992, os seguintes prazos:

DEZENA FINAL DODATA DODEZENA FINAL DODATA DO

NÚMERO DE PLACAVENCIMENTONÚMERO DE PLACAVENCIMENTO

01-0206.04.9207-0807.07.92

11-1207.04.9217-1808.07.92

21-2208.04.9227-2809.07.92

31-3209.04.9237-3814.07.92

41-4213.04.9247-4816.07.92

51-5214.04.9257-5821.07.92

61-6223.04.9267-6822.07.92

71-7224.04.9277-7823.07.92

81-8227.04.9287-8124.07.92

91-9228.04.9297-9827.07.92

03-0405.05.9209-0005.08.92

13-1406.05.9219-1006.08.92

23-2407.05.9229-2011.08.92

33-3412.05.9239-3012.08.92

( continua ... )

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