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Dec. Gov. RS 35.055/94 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 35.055 de 07.01.1994

DOE-RS: 10.01.1994

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 35.038, de 29 de dezembro de 1993:

Alteração nº 040 - O item I do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, em pagamento único, a ser efetuado até o vencimento, obedecidos, no exercício de 1994, os seguintes prazos:

"DEZENA FINALDIA DODEZENA FINAL DODIA DO

DO NÚMERO DAVENCIMENTONÚMERO DA PLACAVENCIMENTO

PLACA

ABRILMAIO

01 e 021103 e 0412

11 e 121213 e 1413

21 e 221323 e 2416

31 e 321433 e 3417

41 e 421543 e 4418

51 e 521853 e 5419

61 e 621963 e 6420

71 e 722073 e 7423

81 e 822583 e 8424

91 e 922693 e 9425

JUNHOJULHO

05 e 061307 e 0812

15 e 161417 e 1813

25 e 261527 e 2814

35 e 361637 e ( continua ... )

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