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Dec. Gov. RS 35.805/95 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 35.805 de 27.01.1995

DOE-RS: 30.01.1995

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 35.055, de 07 de janeiro de 1994:

ALTERAÇÃO nº 041 - O item I do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, em pagamento único, a ser efetuado até o vencimento, obedecidos, no exercício de 1995, os seguintes prazos:

( continua ... )

ABRIL

MAIO

JUNHO

   

DEZENA

DIA

DEZENA

DIA

DEZENA

DIA

FINAL

VENCI-

FINAL

VENCI-

FINAL

VENCI-

PLACA

MENTO

PLACA

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