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Dec. Gov. RS 38.068/97 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.068 de 29.12.1997

DOE-RS: 30.12.1997

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre sua base de cálculo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam introduzidas as seguintes alterações no Decreto nº 32.144, de 30/12/85, numeradas em seqüência às introduzidas pelo Decreto nº 37.131, de 30/12/96:

ALTERAÇÃO Nº 054 - No art. 14, é dada nova redação ao inciso I e aos §§ 13 e 14, conforme segue:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, para o exercício de 1998, alternativamente:

a) em um único pagamento, obedecido o seguinte calendário.

DEZENA FINAL PAGAMENTO INTEGRAL

PLACA

VENCIMENTO

01 e 02 06/04/98

11 e 12 07/04/98

21 e 22 08/04/98

31 e 32 13/04/98

41 e 42 14/04/98

51 e 52 15/04/98

61 e 62 16/04/98

71 e 72 17/04/98

81 e 82 20/04/98

91 e 92 22/04/98

03 e 04 06/05/98

13 e 14 07/05/98

23 e 24 08/05/98

33 e 34 11/05/98

43 e 44 ( continua ... )

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