x
x
x
Dec. Gov. RS 37.477/97 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.477 de 02.06.1997

DOE-RS: 03.06.1997

Altera o Decreto nº 37.298, de 13 de março de 1997, que introduziu modificações no Regulamento do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM-RS), aprovado pelo Decreto nº 36.264, de 31 de outubro de 1995.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 37.298, de 13 de março de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 2 do artigo 1º, na parte em que introduz o § 2º no artigo 21 do Regulamento do FUNDOPEM-RS, a 1º de janeiro de 1995."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?