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Dec. Gov. RS 39.126/98 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 39.126 de 08.12.1998

DOE-RS: 09.12.1998

Altera o percentual previsto no inciso I do artigo 11 do Decreto nº 38.173/98 - "Projeto Mãos Dadas".


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado para 35% o percentual estabelecido pelo inciso I do artigo 11 do Decreto nº 38.173/98 - Projeto Mãos Dadas".

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de dezembro de ( continua ... )

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