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Dec. Gov. RS 38.532/98 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 38.532 de 26.05.1998

DOE-RS: 27.05.1998

Altera o Decreto nº 36.214, de 3 de outubro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 38.173, de 10 de fevereiro de 1998.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído um inciso no artigo 6º do Decreto nº 36.214, de 3 de outubro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 38.173, de 10 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação:

"X - União Gaúcha dos Estudantes de 1º e 2º graus - UGES."

Art. 2º - A UGES fica incluída entre as entidades de representação elencadas no inciso II do parágrafo 6º do citado dispositivo legal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de ( continua ... )

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