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Res. Gov. RS 2.731/98 - Res. - Resolução GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 2.731 de 04.03.1998

DOE-RS: 06.03.1998

Aprova relatório final da Comissão Especial para Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal para Consumo Humano.


Deputado José Ivo Sartori, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do Artigo 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - É aprovado o relatório final da Comissão Especial para Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal para Consumo Humano.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 04 de março de ( continua ... )

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