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Dec. Gov. RS 41.326/02 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 41.326 de 14.01.2002

DOE-RS: 15.01.2002

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30/12/85, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 41.315, de 07/01/02:

ALTERAÇÃO Nº 065 - No art. 14, é dada nova redação às tabelas constantes da alínea "a" e ao número 1 da alínea "b", ambas do inciso I, e ao número 1 da alínea "b" do inciso II, conforme segue:

"DEZENA FINAL

PLACA@

PAGAMENTO INTEGRAL

VENCIMENTO

 

DEZENA FINAL

PLACA

PAGAMENTO INTEGRAL

VENCIMENTO

01, 02 e 03

11/04/2002

 

04, 05 e 06

13/05/2002

11, 12 e 13

12/04/2002

 

14, 15 e 16

14/05/2002

21, 22 e 23

15/04/2002

 

24, 25 e 26

( continua ... )

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